Entra em vigor lei que dá garantias a bancos em contratos do Minha Casa...

A Lei 13.274/16, que visa dar garantias aos bancos em contratos do programa Minha Casa Minha Vida financiados com desconto do Fundo de Garantia...

Proposta pode reduzir multa por atraso na entrega de imóvel e beneficiar construtoras

Projeto de Lei foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas ainda será encaminhado ao Senado  Recentemente a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania...

Construtora poderá ter que entregar imóvel já com grade de proteção

.A Câmara analisa o Projeto de Lei 3093/12, do deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que torna obrigatória a instalação pelas construtoras de grades...

Projeto dá fim à exigência de fiador em locação de imóveis

A exigência de fiador em contratos de locação de imóveis urbanos poderá ser extinta de acordo com o projeto de lei (PLS 29/2003), do...

Cuidados na análise da documentação na hora da compra de um imóvel podem evitar...

Comprador corre o risco até de perder o bem adquirido, caso haja fraude contra credores Alguns cuidados na hora de comprar um imóvel podem evitar...

Comprador de imóvel pode não ter mais que pagar dívidas tributárias pendentes

SÃO PAULO - Quem comprar um imóvel com impostos atrasados, pode não ter mais que pagar a dívida herdada.Isso porque tramita na Câmara dos...

Matrículas imobiliárias são reabilitadas pelo STF

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisões que determinaram o imediato cancelamento de inúmeras matrículas imobiliárias sem manifestação prévia dos interessados....

Os cuidados necessários para o corretor de imóveis garantir sua comissão.

Embora a profissão de corretor seja devidamente regulamentada sendo inclusive estabelecido percentual, não são raras as vezes que, durante a negociação os proprietários insistem...

Nova lei permite ao corretor de imóveis trabalhar associado a outro e a uma...

Sancionada no início deste ano, a Lei 13.097 traz modificações importantes para a corretagem imobiliária no Brasil Sancionada em 19 de janeiro pela presidente Dilma...

Taxa de corretagem só pode ser cobrada se venda de imóvel for concluída

A imobiliária que intermediou a compra e venda de imóvel só pode cobrar a comissão de corretagem se a negociação for concretizada. Por esse...

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